Proposta I — Avançar na regionalização do saneamento para integrar municípios e viabilizar investimentos
Complete os campos abaixo antes de responder ao diagnóstico. Esses dados embasam o checklist e as metas ao final da proposta.
Dados de Partida do Estado
Preencha estes campos no seu documento editável (.docx)
- Total de municípios: Painel Saneamento Brasil (painelsaneamentobrasil.org.br) → selecione seu estado → aba Visão Geral → campo Total de municípios.
- Municípios com menos de 20k hab: IBGE (ibge.gov.br/cidades-e-estados) → selecione seu estado → lista de municípios com população estimada. Some os menores de 20 mil habitantes.
- Municípios e arranjos formalizados: ANA (gov.br/ana) → Regulação → Regionalização → selecione seu estado.
O estado já instituiu formalmente a regionalização dos serviços de água e esgoto?
O formato jurídico do arranjo regional é compatível com o Marco Legal do Saneamento?
As instâncias de governança da regionalização estão funcionando de forma regular?
Há municípios — especialmente os menores e mais vulneráveis — fora dos arranjos ou com participação apenas formal?
O arranjo regional conta com agência reguladora designada e em efetivo funcionamento?
O estado já dispõe de plano regional de saneamento ou instrumento equivalente de coordenação?
A regionalização já é usada para organizar suporte técnico e financeiro aos municípios?
Por que isso importa?
A regionalização é uma condição importante para que o estado consiga dar escala, coordenação e viabilidade aos serviços de saneamento. Como a titularidade é, em regra, municipal, muitos municípios, sobretudo os menores, não conseguem sozinhos planejar bem, estruturar projetos robustos ou sustentar a expansão dos serviços.
O Marco Legal do Saneamento ampliou as possibilidades de organização regional: unidades regionais, microrregiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou outros arranjos interfederativos.
Quando esses instrumentos não se consolidam, o avanço da universalização tende a ser mais lento, desigual e mais difícil de coordenar.
Diretrizes Estratégicas
- ✓Instituir ou consolidar o modelo de regionalização dos serviços de saneamento no estado, definindo o arranjo mais adequado à realidade local e reduzindo sobreposições, lacunas e inseguranças na divisão de responsabilidades.
- ✓Fortalecer a governança dos arranjos regionalizados, com regras claras de coordenação, tomada de decisão, participação dos municípios e acompanhamento da execução.
- ✓Garantir a participação efetiva dos municípios menores e mais vulneráveis, para que a regionalização não beneficie apenas os territórios já mais estruturados.
- ✓Estimular a elaboração ou atualização de planos regionais de saneamento, ou instrumentos equivalentes, para orientar prioridades, metas e investimentos.
- ✓Implantar uma rotina estadual de acompanhamento da regionalização, com monitoramento periódico da adesão dos municípios, da governança e da situação dos contratos.
- ✓Usar os arranjos regionalizados como unidade de referência para a alocação de investimentos e apoio técnico, garantindo que a estrutura de governança oriente as decisões de priorização.
Instituir ou fortalecer a coordenação estadual da regionalização, com definição clara dos órgãos responsáveis, das atribuições de cada ente e da instância encarregada de acompanhar a implementação.
Definir ou consolidar o modelo da regionalização no estado, com clareza sobre os arranjos adotados, os municípios abrangidos e as principais lacunas de implementação.
Aplica-se se o estado já tiver arranjos instituídos
Instalar ou fortalecer as instâncias de governança dos arranjos regionalizados, com regras de coordenação, decisão e participação dos municípios.
Aplica-se se ainda não houver plano regional ou se o instrumento existente for insuficiente
Elaborar ou atualizar planos regionais de saneamento, definindo responsabilidades, fluxos decisórios e critérios de participação dos municípios. Se já houver plano adequado: revisar e publicar periodicamente.
Regionalização efetivamente implantada no estado, com arranjos regionais definidos, governança ativa, coordenação estadual em funcionamento para viabilizar a expansão dos serviços, contribuindo para reduzir desigualdades territoriais e acelerar a universalização.
Municípios inseridos de forma efetiva nos arranjos regionalizados, sem lacunas relevantes de participação, especialmente entre os menores e mais vulneráveis.
Planejamento regional estruturado e operante nos arranjos instituídos.
Metas de Campanha (Sugestões)
Opções de metas percentuais a serem preenchidas offline
Se o estado ainda não tem o levantamento de base, a primeira ação do mandato é produzi-lo e publicá-lo. Anote isso como ação zero no cronograma.
Esta proposta se fortalece quando combinada com a Proposta II do Eixo I. Planejar metas regionais sem arranjos de regionalização instituídos limita a capacidade de coordenação e execução.
Pronto para preencher?
Baixe o modelo em Word editável da Proposta I - Eixo I para preencher com os dados do seu estado e integrar ao seu plano de governo.