Proposta II — Planejar a universalização com metas regionais, prioridades de investimento e inclusão de áreas rurais e informais
Complete os campos abaixo antes de responder ao diagnóstico. Use os dados mais recentes disponíveis — em geral, os do SINISA referentes ao ano anterior. Todos os campos devem usar o mesmo ano-base.
Dados de Partida do Estado
Preencha estes campos no seu documento editável (.docx)
- Cobertura de Água/Esgoto e Perdas: Painel Saneamento Brasil (painelsaneamentobrasil.org.br) → seu estado → abas Água e Esgoto.
- Dados Rurais: SINISA (sinisa.mdr.gov.br) → Consultas → Indicadores → selecione seu estado → filtre por área rural.
- Municípios sem prestador formal: ANA → SNIS → Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos.
O estado já dispõe de metas regionais claras para a universalização — cobertura de água, coleta e tratamento de esgoto e redução de perdas?
O estado dispõe de levantamento atualizado de cobertura em áreas rurais, assentamentos precários e áreas urbanas informais?
O planejamento regional identifica os principais déficits, inclusive em áreas rurais, assentamentos precários e áreas urbanas informais?
A companhia estadual demonstrou efetiva capacidade de investimento para a universalização, conforme o Marco Legal?
O estado tem diagnóstico sobre a capacidade de investimento dos prestadores municipais para atingir a universalização?
O estado já organiza prioridades de investimento com base em critérios regionais objetivos — déficit, vulnerabilidade, perdas, capacidade de execução?
Por que isso importa?
O próximo governo exercerá seu mandato em boa parte do período restante até 2033, prazo das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento. Isso exige planejamento mais preciso, com metas regionais alinhadas aos contratos já estabelecidos, prioridades claras de investimento e acompanhamento contínuo dos resultados.
Sem saber onde o estado está hoje, onde pode chegar até o fim do mandato e quais territórios precisam de tratamento prioritário, há risco real de dispersão dos investimentos, atraso na expansão dos serviços e exclusão de áreas rurais, informais e mais vulneráveis.
Diretrizes Estratégicas
- ✓Identificar, em cada região, a situação atual dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e os níveis de perdas de água.
- ✓Definir metas regionais para a universalização dos serviços e para a redução de perdas, com projeção realista de onde o estado pode chegar até o fim do mandato.
- ✓Mapear os territórios prioritários, incluindo áreas rurais, assentamentos precários, áreas urbanas informais e localidades com maior vulnerabilidade social ou maior atraso de cobertura.
- ✓Propor, para cada região, a estratégia de prestação e expansão mais compatível com as metas, considerando o papel da companhia estadual, dos prestadores municipais e de outros arranjos existentes.
- ✓Estabelecer prioridades regionais de investimento com base em critérios objetivos — déficit de cobertura, perdas, vulnerabilidade, criticidade hídrica e capacidade de execução — tomando como unidade os arranjos regionais estruturados.
- ✓Integrar o planejamento regional à carteira de projetos, às fontes de financiamento e ao apoio técnico do estado.
Definir as metas para água, esgoto e redução de perdas, com acompanhamento e publicidade das informações em todos os anos do mandato.
Consolidar, por região, diagnóstico atualizado de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, perdas e déficits em áreas rurais e informais.
Aplica-se quando a companhia estadual é o principal prestador
Identificar se a companhia estadual tem capacidade financeira para viabilizar a universalização ou se precisa estruturar novos arranjos. Se o modelo for municipal, realizar avaliação equivalente com os prestadores municipais.
Aplica-se quando há prestadores municipais relevantes
Identificar se os prestadores municipais têm capacidade financeira para viabilizar a universalização ou se precisam de apoio para estruturar novos arranjos.
Organizar carteira regionalizada de prioridades de investimento, com inclusão explícita de áreas rurais, informais e territórios com maior atraso de cobertura.
Estado com diagnóstico regionalizado consolidado e metas de universalização, com indicação do ponto de partida em 2026 e da trajetória percorrida até 2030 em abastecimento de água, esgotamento sanitário e redução de perdas, permitindo aferir, ao final do mandato, o quanto foi avançado em relação ao previsto nos contratos e planos regionais de saneamento.
Definição das metas de cobertura nas áreas rurais, assentamentos precários e áreas urbanas informais com adequada execução acompanhamento, transparência e publicidade das informações em todos os anos do mandato.
Use os dados preenchidos no início desta proposta como ponto de partida. Defina as metas de 2028 (intermediária) e 2030 (final do mandato) com sua equipe técnica. As metas de 2028 permitem corrigir a rota antes do final do mandato — não deixe para medir só em 2030.
Metas de Campanha (Sugestões)
Opções de metas percentuais a serem preenchidas offline
Esta proposta se fortalece quando combinada com a outra proposta deste eixo. Planejar metas regionais sem arranjos de regionalização instituídos limita a capacidade de coordenação e execução.
Pronto para preencher?
Baixe o modelo em Word editável da Proposta II - Eixo I para preencher com os dados do seu estado e integrar ao seu plano de governo.