Proposta I — Viabilizar o acesso efetivo das famílias de baixa renda às redes de água e esgoto, conexão e tarifa social
A expansão da rede não garante, por si só, o acesso efetivo das famílias de baixa renda e dos territórios mais excluídos. Complete os dados de partida abaixo antes de responder ao diagnóstico.
Dados de Partida do Estado
Preencha estes campos no seu documento editável (.docx)
Para os Dados Assistenciais:
Acesse o Cadastro Único (MDS) ou consulte os dados do SINISA (Saneamento no Brasil) para mapear a cobertura de baixa renda.
O estado tem levantamento sobre famílias de baixa renda e territórios vulneráveis sem ligação efetiva à rede, mesmo onde a infraestrutura já existe?
O estado já estruturou algum mecanismo de apoio à conexão intradomiciliar ou à ligação das famílias de baixa renda às redes existentes?
O estado acompanha a implementação da tarifa social e de outros instrumentos de proteção ao usuário de baixa renda?
O estado dispõe de estratégia para apoiar o atendimento em assentamentos precários, áreas informais e outros territórios com dificuldade de integração à rede?
O estado já mobiliza recursos, apoio técnico ou articulação institucional para viabilizar o acesso das populações mais vulneráveis?
Por que isso importa?
Universalização não é apenas ter rede implantada ou contrato assinado. É garantir que o serviço chegue de fato à população, inclusive às famílias de baixa renda e aos territórios mais excluídos, onde as barreiras de acesso costumam ser maiores. Sem atenção específica a essas situações, o estado corre o risco de avançar nos indicadores médios, mas deixar de fora justamente os grupos com maior vulnerabilidade social e sanitária.
Diretrizes Estratégicas
- ✓Identificar os territórios e grupos populacionais em que a cobertura potencial não se converteu em acesso efetivo aos serviços.
- ✓Apoiar a superação das barreiras econômicas à ligação à rede, inclusive intradomiciliar, para famílias de baixa renda.
- ✓Articular prestadores, municípios e demais órgãos competentes para viabilizar o atendimento em assentamentos precários, áreas informais e territórios urbanos vulneráveis.
- ✓Apoiar a implementação adequada da tarifa social e de outros instrumentos voltados à proteção do usuário de baixa renda.
- ✓Apoiar instrumentos como a Conta de Universalização do Acesso à Água e mecanismos equivalentes voltados à inclusão dos mais excluídos.
- ✓Integrar essa agenda às prioridades de investimento e apoio estadual à universalização.
- ✓Implantar acompanhamento periódico dos resultados, com foco no acesso efetivo das populações mais vulneráveis.
Consolidar diagnóstico estadual sobre famílias de baixa renda e territórios vulneráveis sem acesso efetivo aos serviços, inclusive onde a rede já esteja disponível.
Mapear as principais barreiras à ligação à rede, incluindo custos intradomiciliares, inadequações fundiárias, informalidade urbana e ausência de apoio específico.
Estruturar programa estadual de apoio ao acesso efetivo, com foco em conexão das famílias de baixa renda e inclusão dos territórios mais excluídos.
Se aplicável:
Apoiar a implementação e o uso adequado de instrumentos de subsídio e proteção ao usuário vulnerável, inclusive tarifa social e Conta de Universalização do Acesso à Água.
Articular, com municípios e prestadores, soluções para assentamentos precários, áreas informais e demais territórios com maior dificuldade de atendimento.
Implementar rotina de acompanhamento dos resultados, com transparência sobre metas, público atendido e territórios incluídos.
Estado com diagnóstico consolidado sobre barreiras de acesso efetivo aos serviços entre famílias de baixa renda e territórios mais excluídos.
Programa estadual estruturado para apoiar a conexão à rede e a inclusão dos grupos mais vulneráveis.
Tarifa social e demais instrumentos de proteção ao usuário vulnerável acompanhados de forma mais sistemática.
Assentamentos precários, áreas urbanas informais e outros territórios vulneráveis incorporados de forma explícita à estratégia estadual de universalização.
Avanço mensurável do acesso efetivo aos serviços entre as famílias de baixa renda e nos territórios historicamente mais excluídos.
Metas de Campanha (Sugestões)
Personalize as metas no documento editável offline
Pronto para preencher?
Baixe o modelo em Word editável da Proposta I - Eixo II para preencher com os dados do seu estado e integrar ao seu plano de governo.