Proposta II — Estruturar e incentivar a regulação dos serviços de drenagem urbana
A regulação da drenagem urbana é essencial para reduzir riscos de alagamentos e planejar investimentos. Preencha os dados de partida de drenagem antes de prosseguir para o diagnóstico.
Dados de Partida do Estado
Preencha estes campos no seu documento editável (.docx)
Para os Dados de Risco:
Consulte o Plano Metropolitano de Macro-drenagem ou leia os relatórios sazonais da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.
Nº de pontos críticos de alagamento mapeados no estado:
Existe mapeamento de risco estadual atualizado (CEMADEN/Defesa Civil)?
A drenagem urbana é o componente do saneamento básico com menor nível de regulação, planejamento e fiscalização no Brasil. Em [ESTADO], os registros da Defesa Civil indicam [Nº] pontos críticos de alagamento recorrente, com custo médio estimado de R$ [VALOR] por ano. [Nº] municípios contam com plano municipal de drenagem aprovado, representando [%] do total. Não existe normativo estadual de referência para a regulação dos serviços de drenagem.
Por que isso importa?
A drenagem urbana é o componente mais negligenciado do saneamento, com baixa regulação, ausência de planejamento e elevada fragmentação institucional. Alagamentos e enxurradas fazem parte da rotina de muitas cidades, com impactos sobre mobilidade, saúde, moradia e economia. Sem organização institucional, os investimentos tendem a ser reativos, pouco eficazes e incapazes de reduzir riscos de forma duradoura.
Diretrizes Estratégicas
- Em relação à agência reguladora estadual:
- ✓Incluir a drenagem urbana como prioridade na agenda regulatória, com publicação de diretrizes e critérios mínimos para os serviços.
- ✓Elaborar e publicar normativo estadual de referência para a regulação da drenagem, com definição de metas, indicators e parâmetros básicos.
- ✓Atuar como referência técnica para os municípios, com apoio estruturado e disseminação de boas práticas.
- Em relação às agências municipais e intermunicipais:
- ✓Mapear as agências atuantes no estado, identificando lacunas de governança e capacidade técnica na regulação da drenagem.
- ✓Estruturar programa estadual de apoio à regulação da drenagem, com capacitação, assistência técnica e disseminação de boas práticas.
- ✓Incentivar a adoção de padrões mínimos de regulação, transparência e planejamento, com base em diretrizes nacionais.
- ✓Promover articulação entre reguladores e alinhamento de critérios, por meio de mecanismos de cooperação e referenciais comuns.
Consolidar diagnóstico estadual da drenagem urbana, reunindo informações sobre pontos críticos de alagamento, áreas de risco, planos existentes e capacidade institucional dos municípios.
Atualizar ou integrar o mapeamento estadual de risco, em articulação com Defesa Civil, CEMADEN e demais órgãos competentes, para orientar prioridades de regulação e investimento.
Incluir a drenagem urbana na agenda prioritária da agência reguladora estadual, com definição de escopo, responsabilidades e temas prioritários para atuação técnica.
Elaborar diretrizes ou normativo estadual de referência para a regulação da drenagem, com critérios mínimos para metas, indicadores, transparência e acompanhamento dos serviços.
Estruturar programa estadual de apoio técnico aos municípios e às agências locais, voltado à regulação, planejamento e organização dos serviços de drenagem urbana.
Priorizar municípios ou regiões com maior recorrência de alagamentos e maiores riscos associados, para apoio técnico, padronização regulatória e fortalecimento institucional.
Implantar rotina de monitoramento da drenagem urbana no estado, com indicadores mínimos e divulgação periódica de informações sobre riscos, investimentos e serviços.
Estado com diretrizes e normativo estabelecidos para a regulação dos serviços de drenagem urbana.
Municípios com maior capacidade regulatória, com adoção de padrões mínimos de regulação, transparência e planejamento.
Regulação mais coordenada no estado, com maior alinhamento de critérios entre municípios e redução da fragmentação institucional.
Metas de Campanha (Sugestões)
Personalize as metas no documento editável offline
Pronto para preencher?
Baixe o modelo em Word editável da Proposta II - Eixo III para preencher com os dados do seu estado e integrar ao seu plano de governo.