Governança e regulação do saneamento básico
O saneamento básico é condition estrutural para saúde pública, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização até 2033 e ampliou o papel dos governos estaduais na coordenação regulatória, no apoio aos municípios e na produção de dados para o setor.
Em [ESTADO], o diagnóstico de partida é: [DADO: ex. X% da população tem acesso à coleta de esgoto / Y municípios não têm agência reguladora / os dados no SINISA têm Z meses de defasagem]. Este plano estabelece as diretrizes e compromissos do Governo do Estado de [ESTADO] para o período 2027–2030.
Como usar este material
Cada proposta começa com um diagnóstico rápido. Responda às perguntas com sua equipe — elas definem o ponto de partida e indicam quais ações são prioritárias para o seu estado.
Nos campos marcados com 📍, você encontra o caminho exato para buscar cada dado no Painel Saneamento Brasil, no SINISA ou na ANA.
Propostas deste Eixo
Fortalecer institucionalmente a agência reguladora estadual
Estruturar e incentivar a regulação dos serviços de drenagem urbana
Estruturar e integrar a governança de dados e informações do saneamento
Pronto para preencher?
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