Proposta III — Estruturar e integrar a governança de dados e informações do saneamento
Dados organizados e transparentes garantem a correta fiscalização e planejamento dos serviços. Preencha os dados de partida de governança antes de iniciar o diagnóstico.
Dados de Partida do Estado
Preencha estes campos no seu documento editável (.docx)
Para a Adimplência SINISA:
Acesse o Sistema Nacional (sinisa.gov.br) → relatórios metodológicos → filtre adimplência e selecione seu estado.
Os prestadores estão em dia com o envio de dados ao SINISA?
A agência estadual ou municipal/intermunicipal cobra formalmente o envio dos dados ao SINISA?
A agência aplica penalidade quando o prestador não envia os dados?
O estado tem painel próprio de monitoramento com dados dos contratos, independente do SINISA?
Por que isso importa?
A regulação, o planejamento e o uso eficiente dos recursos dependem de informações confiáveis e comparáveis. Os dados do saneamento são fragmentados, pouco padronizados e, muitas vezes, de baixa qualidade. Sem dados de qualidade, não há política pública efetiva. A falta de integração entre sistemas dificulta o acompanhamento de metas e o planejamento de longo prazo. Mesmo boas políticas tendem a gerar resultados abaixo do esperado quando os dados não estão organizados.
Diretrizes Estratégicas
- Em relação à agência reguladora estadual:
- ✓Estruturar uma política estadual de governança de dados do saneamento, com definição de padrões, responsabilidades e fluxos de informação.
- ✓Definir e implementar um núcleo mínimo de indicadores padronizados, alinhado às Normas de Referência da ANA.
- ✓Estabelecer diretrizes para coleta, validação, auditoria e divulgação de dados operacionais, econômico-financeiros e de qualidade dos serviços.
- ✓Integrar bases de dados existentes (regulação, contratos, prestação, planejamento) em plataforma unificada ou interoperável.
- ✓Fortalecer o uso de dados na regulação, com incorporação sistemática de evidências nos processos decisórios.
- ✓Promover transparência ativa, com disponibilização pública de informações em formato acessível e padronizado.
- Em relação às agências municipais e intermunicipais:
- ✓Apoiar a adoção de padrões mínimos de coleta, tratamento e reporte de dados.
- ✓Oferecer capacitação técnica para estruturação de sistemas de informação.
- ✓Incentivar a integração das bases locais com sistemas estaduais e nacionais, como o SINISA.
- ✓Promover harmonização metodológica na apuração de indicadores (perdas, qualidade, custos, cobertura).
- ✓Estabelecer mecanismos de reporte periódico e padronizado por parte dos prestadores.
Mapear a situação de envio, qualidade e regularidade dos dados prestados ao SINISA pelos prestadores que atuam no estado, identificando inadimplências e falhas recorrentes.
Formalizar rotina regulatória de cobrança e acompanhamento do envio de dados, com definição de responsáveis, fluxos e prazos para atuação das entidades reguladoras.
Se necessário:
Revisar normas e procedimentos para prever mecanismos efetivos de reforço, inclusive com penalidades por descumprimento das obrigações informacionais.
Definir conjunto mínimo de indicadores padronizados para acompanhamento estadual do saneamento, alinhado às Normas de Referência da ANA e às necessidades regulatórias do estado.
Estruturar painel estadual de monitoramento do saneamento, com dados dos contratos, indicadores de desempenho, metas e evolução dos serviços, independentemente do SINISA.
Integrar, sempre que possível, bases de dados regulatórias, contratuais e de planejamento, para reduzir inconsistências e ampliar a capacidade de análise e fiscalização.
Implantar rotina de transparência ativa e atualização periódica dos dados, com acesso público às principais informações do setor em formato acessível.
Estado com política estruturada de governança de dados, com bases integradas, indicadores padronizados e maior transparência, permitindo melhor uso dos recursos públicos.
Informações mais confiáveis e acessíveis, com maior comparabilidade entre prestadores, contribuindo para tarifas equilibradas e previsibilidade para investimentos.
Decisões regulatórias mais consistentes e baseadas em evidências, com melhor acompanhamento de metas e serviços mais eficientes para a população.
Metas de Campanha (Sugestões)
Personalize as metas no documento editável offline
Pronto para preencher?
Baixe o modelo em Word editável da Proposta III - Eixo III para preencher com os dados do seu estado e integrar ao seu plano de governo.